Relação de Documentos para Renovação de Licença de Instalação - RLI - Serviço de Saúde

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

2. Cópia da Licença de Instalação;

3. PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde), atualizado, em duas vias, elaborado por técnico habilitado com respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e apresentado de acordo com as diretrizes específicas deste IAP (Anexo 2);

4. Publicação de súmula de concessão da Licença de Instalação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação dos jornais respectivos – originais);

5. Publicação de súmula do pedido de Renovação de Licença de Instalação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação dos jornais respectivos – originais);

6. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental
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