Relação de Documentos para Licença Ambiental Simplificada de Regularização para Suinocultura - LASR - Serviço de Saúde

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

2. Cadastro de Serviços de Saúde – CCS - Anexo 4;

3. Cópia do Ato Constitutivo ou do Contrato Social;

4. Cópia autenticada do Alvará de Funcionamento;

5. Cópia autenticada da Licença Sanitária;

6. Plano Simplificado de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, em duas vias, elaborado por técnico habilitado com respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) e apresentado de acordo com as diretrizes específicas deste IAP (Anexo 2), já com a manifestação técnica definitiva da parte intra-hospitalar do Órgão da Saúde;

7. Cópia do contrato firmado com a empresa que irá realizar a destinação final dos resíduos do Grupo A, B e E.

8. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental - será cobrada taxa de 2 UPF’S – mesma que para Autorização Ambiental.
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