Ficam Dispensados do Licenciamento Ambiental Estadual - DLAE - Saneamento

1. As Estações de Tratamento de Água com vazão inferior a 30 l/s;
2. Todas as captações superficiais (rios e minas) e subterrâneas, como também perfuração e operação de poços, sendo apenas necessário outorga ou a dispensa de outorga pela SUDERHSA;
3. As unidades de tratamento simplificado (apenas cloração + fluoretação) das águas de captações superficiais e subterrâneas;
4. Rede de distribuição, adutoras, reservatórios e elevatórias de sistemas de abastecimento de água;
5. Coletores tronco e rede coletora de esgoto;
6. Poços tubulares rasos.
Dispensa de Licença ambiental Estadual - DLAE Relação de Documentos para DLAE

Observação 1: sempre que necessário, poderá ser solicitada a Declaração de Dispensa de Licença Ambiental Estadual - DLAE;
Observação 2: independente da dispensa do processo de licenciamento (ato administrativo) para implantação e operação da rede coletora de esgoto e coletores troncos, os empreendimentos devem atender a legislação ambiental;
Observação 3: as atividade situando-se em área de app deverão requerer decreto de utilidade publica e/ou havendo supressão vegetal deverão requerer autorização florestal para supressão.

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