Relação de Documentos par Licença Ambiental Simplificada - LAS - Saneamento

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

2. Cadastro de Empreendimentos de Saneamento - CSA - (Anexo 1) (dispensado quando se tratar somente de UGL);

3. Cadastro de Caracterização da Unidade de Gerenciamento de Lodo (Anexo 6I), no caso de ETE com UGL ou somente UGL;

4. Certidão do Município, quanto ao uso e ocupação do solo, conforme modelo apresentado no Anexo 2A;

5. Certidão do Município para UGL, quanto ao uso e ocupação do solo, conforme modelo apresentado no Anexo 2A;

6. Cópia da Outorga Prévia da SUDERHSA para utilização de recursos hídricos, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso;

7. Estudo Ambiental específico, de acordo com o empreendimento:
a. no caso de estação de tratamento de água com vazão superior a 30 l/s e inferior a 500 l/s, Projeto de tratamento e disposição final de efluentes e resíduos, elaborado por técnico habilitado, com respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, se for o caso conforme Art. 10 desta Resolução;

b. Plano de Controle Ambiental Simplificado (PCAS), conforme diretrizes estabelecidas no Anexo 3 com a respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica (dispensado o PCAS quando se tratar somente de UGL);

c. Plano de Gerenciamento da Utilização Agrícola do Lodo de Esgoto com a respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, em 02 (duas) vias, segundo as diretrizes do IAP, apresentadas no Anexo 6J (no caso de UGL ou ETE com UGL);

8. Publicação de súmula do pedido de Licença Ambiental Simplificada em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação dos respectivos jornais – originais);

9. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com o Capítulo I, Seção IV da Resolução CEMA nº 065/2008;

10. Documento de propriedade ou justa posse rural, conforme o artigo 57 da Resolução CEMA nº 065, de 01 de julho de 2008;

11. Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos da SUDERSHA paras utilização de recursos hídricos, inclusive para o lançamento de efluentes em corpos hídricos, se for o caso;

12. Laudo de conclusão de obra referente ao sistema de controle poluição aprovado pelo IAP, emitido por técnico habilitado, acompanhado de ART- Anotação de Responsabilidade Técnica;

13. Nos casos devidamente justificados em que não seja possível a apresentação dos documentos especificados nos itens 10, 11 e 12, os mesmos deverão ser apresentados antes do inicio da operação da atividade ou empreendimento sob pena de cancelamento da Licença Ambiental Simplificada;

14. Em caso de sistemas de esgotamento sanitário, no corpo da licença a ser emitida deverá constar o endereço de todas as elevatórias, nos casos em que o processo de licenciamento ambiental inclua esses equipamentos.
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