Relação de Documentos para Licença de Instalação - LI - Saneamento

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

2. Transcrição ou Matrícula atualizada (no máximo 90 dias) ou; Prova de Justa Posse com anuência dos confrontantes, no caso do requerente não possuir documentação legal do imóvel;

3. Cadastro de Empreendimentos de Saneamento - CSA (Anexo 1) (dispensado quando se tratar somente de UGL);

4. Cadastro de Caracterização da Unidade de Gerenciamento de Lodo (Anexo 6I), no caso de ETE com UGL ou somente UGL;

5. Cópia da Licença Prévia;

6. Estudo Ambiental específico, de acordo com o empreendimento:
  • no caso de obras de captação e de estação de tratamento de água com vazão superior a 500 l/s, Projeto de tratamento e disposição final de efluentes e resíduos, elaborado por técnico habilitado, com respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, se for o caso conforme Art. 10 dessa Resolução;
  • Plano de Controle Ambiental (PCA) exigido na concessão da Licença Prévia, conforme diretrizes estabelecidas no Anexo 5, com respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica (dispensado o PCA quando se tratar somente de UGL);

7. Plano de Gerenciamento da Utilização Agrícola do Lodo de Esgoto com a respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, em 02 (duas) vias, segundo as diretrizes do IAP, apresentadas no Anexo 6J (no caso de UGL ou ETE com UGL);

8. Publicação de súmula da concessão da Licença Prévia em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação dos respectivos jornais – originais);

9. Publicação de súmula do pedido de Licença de Instalação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação dos respectivos jornais – originais);

10. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com o Capítulo I, Seção IV da Resolução CEMA nº 065/2008;

11. Em caso de sistemas de esgotamento sanitário, no corpo da licença a ser emitida deverá constar o endereço de todas as elevatórias, nos casos em que o processo de licenciamento ambiental inclua esses equipamentos.
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