Relação de Documentos para Licença Prévia - LP - Saneamento

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

2. Cadastro de Empreendimentos de Saneamento - CSA (Anexo 1) (dispensado quando se tratar somente de UGL);

3. Cadastro de Caracterização da Unidade de Gerenciamento de Lodo (Anexo 6I), no caso de ETE com UGL ou somente UGL;

4. Certidão do Município, quanto ao uso e ocupação do solo, conforme modelo apresentado no Anexo 2A;

5. Certidão do Município para UGL, quanto ao uso e ocupação do solo, conforme modelo apresentado no Anexo 2B;

6. Cópia da Outorga Prévia da SUDERHSA para utilização de recursos hídricos, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso;

7. Relatório Ambiental Prévio – RAP, conforme diretrizes estabelecidas no Anexo 4, com a respectiva ART – Anotação de Responsabilidade Técnica (dispensado o RAP quando se tratar somente de UGL);

8. Publicação de súmula do pedido de Licença Prévia em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação dos respectivos jornais – originais);

9. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com o Capítulo I, Seção IV da Resolução CEMA nº 065/2008;

10. Documento de propriedade ou justa posse rural, conforme o artigo 57 da Resolução CEMA nº 065, de 01 de julho de 2008;

11. Nos casos devidamente justificados em que não seja possível a apresentação dos documentos especificados no item j, o mesmo deverá ser apresentado antes do inicio da operação da atividade ou empreendimento sob pena de cancelamento da Licença Ambiental.



 
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