Relação de Documentos para Renovação de Licença de Operação - RLO - Saneamento

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

2. Cadastro de Empreendimentos de Saneamento - CSA (Anexo 1) (dispensado quando se tratar somente de UGL);

3. Cadastro de Caracterização da Unidade de Gerenciamento de Lodo (Anexo 6I), no caso de ETE com UGL ou somente UGL;

4. Relatório de Monitoramento, no caso de ETE com UGL ou somente UGL em operação;

5. Cópia da Licença de Operação;

6. Cópia da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos da SUDERHSA para utilização de recursos hídricos, inclusive para o lançamento de efluentes líquidos em corpos hídricos, se for o caso;

7. Para ETEs, declaração de carga poluidora do empreendedor, de acordo com os critérios estabelecidos pelo IAP;

8. Publicação de súmula da concessão da Licença de Operação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação dos respectivos jornais – originais);

9. Publicação de súmula do pedido de Renovação de Licença de Operação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação dos respectivos jornais – originais);

10. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com o Capítulo I, Seção IV da Resolução CEMA nº 065/2008.
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