Prazo de Validade das Licenças para Saneamento

  Tipo de Licença  Prazo de Validade
 AA ou AF  De acordo com o empreendimento – Prorrogável por + 60 dias
 LAS  6 anos - Renovável
 LP  2 anos – Não renovável
 LI  6 anos – Renovável
 LO  6 anos - Renovável
AA = autorização ambiental AF = autorização florestal

Observação: A renovação das Licenças de Instalação (LI) e de Operação (LO) de empreendimento, atividade ou obra, bem como de Licença Ambiental Simplificada (LAS) deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade.
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