Suinocultura

Fundamento Legal:
Suinocultura

1. Finalidade
Estabelecer os aspectos legais, características de empreendimentos, critérios (locacionais e técnicos), procedimentos, níveis de competência e premissas para a concessão de Licenciamento e/ou Autorização Ambiental de Empreendimentos de Suinocultura.
Os critérios técnicos adotados poderão ser reformulados e/ou complementados de acordo com o desenvolvimento científico e tecnológico e, a necessidade de preservação ambiental.
Definir aspectos que garantam a correta instalação dos empreendimentos em função das restritivas características de sua atividade pela geração de efluentes que merecem uma atenção especial quanto ao local, tratamento e destinação destes resíduos.
2. Aspectos Locacionais para suinocultura
3. Procedimentos para o Licenciamento
3.1. Antes Entenda o Sistema de Produção
3.2. A Quantidade de Matrizes define o porte =  Modalidade do Licenciamento
4. Quem está Dispensado Do Licenciamento Ambiental?
Os Empreendimentos de Suinocultura com até 10 animais em terminação ou até 3 (tres) matrizes, com sistema de criação de confinamento ou mistos.
5. Regularização de Empreendimentos Já Implantados
6. Cartilha da Suinocultura
7. Formulários anexos da Resolução da Suinocultura
8. Precisa de Estudo de Impacto Ambiental: Consulte a Matriz
 

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