Relação de Documentos para Requerer a Renovação da Licença de Operação - RLO - Agrotóxicos

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;
2. Cadastro de Empreendimentos Comerciais e de Serviços - CCS;
3. Cópia da Licença de Operação (no caso de renovação) e de sua respectiva publicação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA n° 006/86;
4. Prova de publicação de súmula do pedido de Licença de Operação ou de sua respectiva renovação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA n° 006/86;
5. Nos requerimentos de renovação, Cadastro de Comercializadoras de Agrotóxicos e de Prestadoras de Serviço Fitossanitário, expedido pela Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento – SEAB, em consonância ao disposto no Decreto n° 3.876/84, que regulamenta a Lei n° 7.827/83;
6. Nos requerimentos de renovação, Alvará de Funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal; e
7. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com a Lei Estadual n° 10.233/92.
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