Relação de Documentos para requerer a Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual - DLAE - Avicultura

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

2. Cadastro de Usuário Ambiental – caso o requerente ainda não seja cadastrado no IAP apresentar fotocópia da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se pessoa física; ou Contrato Social ou Ato Constitutivo, se pessoa jurídica e demais documentos exigidos para o cadastro;

3. Cadastro de Empreendimentos de Avicultura - CEAV (Anexo 2), detalhando ou anexando croqui de localização do empreendimento contendo distância dos corpos hídricos, indicando as áreas de preservação permanente, vias de acesso principais e pontos de referências;

4. No caso de empreendimento em zona rural, apresentar matricula atualizada do registro de imóveis (90 dias) ou documento de propriedade de justa posse rural, conforme Art. 57 da Resolução CEMA 65/08;

5. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental.
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