Relação de Documentos para Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLAS - Avicultura

a. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

b. Cadastro de Empreendimentos de Avicultura CEAV (Anexo 2) atualizado, detalhando ou anexando, croqui de localização do empreendimento, contendo distância de corpos hídricos, indicando as áreas de preservação permanente, vias de acesso principais e pontos de referências para chegar ao local;

c. Publicação de súmula do pedido de renovação da Licença Ambiental Simplificada - LAS em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA N.o 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação dos respectivos jornais – originais, ou cópia obtida via internet); e

d. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária), de 2 UPF’s, sendo dispensado o pagamento de taxa pelo Agricultor Familiar, mediante a apresentação de declaração de aptidão emitida pelo STR, EMATER, INCRA ou MDA.

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