Licenciamento Ambiental para Empreendimentos Integrados para Avicultura

Os procedimentos de solicitação de licenças ambientais são efetuados pelos integradores.

1. Os processos são individualizados por proprietário rural.

2. As vistorias são realizadas pelos integradores

3. As licenças são expedidas de forma individualizada.

4. As publicações podem ser feitas coletivamente numa mesma ocasião.

5. A taxa ambiental é individual.

6. O Integrador, Responsável Técnico apresentará Relatório de Vistoria individualizada.

7. O Integrador e os Integrados assinarão Termo de Compromisso referente à localização, instalação e operação do empreendimento e atendimento à legislação ambiental em vigor.

8. As vistorias do IAP serão feitas aletoriamente e se houver irregularidades o Responsável Técnico será denunciado ao Ministério Público e ao Conselho de Classe do Responsável Técnico

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