Quando posso usar a Licença Ambiental Simplificada - LAS

1. Abatedouro de aves – até 3.000 aves/mês
2. Abatedouro de bovinos – até 30 cabeças/mês
3. Abatedouro de ovinos – até 60 cabeças/mês
4. Abatedouro de suínos – até 60 cabeças/mês
5. Açúcar mascavo e rapadura – até 3.000 kg de cana moída/dia
6. Avicultura – área de confinamento de frangos entre 1.501 a 2.500 m²;
7. Cemitério - em município com população inferior a 30.000 (trinta mil) habitantes, não integrantes das regiões metropolitanas e com capacidade limitada a 1.500 jazigos.
8. Destilaria de álcool e cachaça – 1.000 kg de cana moída/dia
9. Ervateira - 10 funcionários
10. Fabrica de embutidos e defumados – 1.000 kg de carne processada/dia
11. Fabrica de conservas salgadas - 250 kg de matéria prima/dia
12. Fabrica de geléias conservas doces - 250 kg de matéria prima/dia
13. Indústria de doces, chocolates, balas - 200 kg de produto/dia
14. Indústria de processamento de frutas - 500 l de suco/dia
15. Indústria de biscoitos e bolachas - 300 kg de produto/dia
16. Indústria de beneficiamento de madeira - 10 funcionários
17. Indústria de farinha de mandioca - 500 kg de mandioca/dia
18. Indústria cerâmica - 10 funcionários
19. Indústria de farinha de milho - 100 kg de milho/dia
20. Laticínios (resfriamento e envase) - 1250 l de leite/dia
21. Laticínios (queijo e manteiga) - 800 l de leite/dia
22. Laticínios (doce de leite) - 800 l de leite/dia
23. Piscicultura - até 5 (cinco) ha de lâmina d’água por propriedade, e produtividade inferior a 10.000 (dez mil) kg/ha.ano;
24. Produção de vinho – 200 0 kg de uva processada/dia
25. Produção de vinagre - 300 l/dia
26. Produção de sucos - 600 l/dia
27. Saneamento
A. Estação de tratamento de água – eta - com vazão superior a 30 l/s e inferior a 500 l/s;
B. Interceptores, elevatórias e emissários de pequeno e médio porte;
C. Unidade tratamento de esgoto - para atendimento até 30.000 habitantes;
D. Unidade de gerenciamento de lodo – ugl - para uso agrícola que recebem lodo de uma ou mais etes cujo soma de suas capacidades seja de até 30.000 habitantes
28. Suinocultura
A. Produção no sistema 1 – até 50 matrizes
B. Produção no sistema 2 – até 20 matrizes
C. Produção no sistema 3 – até 200 animais
29. Torrefação e empacotamento de chá - 50 kg de chá/dia
30. Torrefação e empacotamento de café - 120 kg de matéria/dia
31. Transbordo e armazenamento de cereais em áreas rurais - 500 t (capacidade de estocagem)
32. Tratamento de superfície - até 10 m³/dia de vazão de efluente liquido gerado no processo
33. Unidade de classificação de ovos – 300 dúzias/dia
34. Unidade de processamento de mel - 12.000 kg de mel/ano
35. Unidade de processamento de peixes, moluscos, anfíbios e crustáceos - 200 kg de carne processada/dia
36. Fornos para produção de carvão - empreendimentos até 5 (cinco) fornos de carvão, com capacidade máxima de processamento de 20 m³/mês de lenha/forno.
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