Reformas,Pinturas Precisa Fazer Novo Licenciamento

Em empreendimentos já licenciados pelo IAP, não é necessário novo licenciamento ambiental para as obras e/ou reformas com a finalidade de:

I. Melhoria da aparência dos empreendimentos;

II. Aumento da capacidade de armazenamento de matérias primas e produtos, com exceção de matérias primas e produtos perigosos, de acordo com as normas técnicas vigentes;

III. Outras obras e/ou reformas que não impliquem na alteração do potencial poluidor do empreendimento já licenciado.

Observação: reforma não significa ampliação de uma mesma atividade, quando isto ocorrer precisa do licenciamento respectivo.

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