Validade da Autorização Ambiental - AA

A validade da Autorização Ambiental é de 1 (um) ano.

NÃO É RENOVÁVEL

OBSERVAÇÃO: Quando a Autorização Ambiental vencer o requerente deverá entrar com nova documentação e reiniciar o processo, quando for o caso, por exemplo, para terminar uma atividade, pois lembre-se que a Autorização Ambiental não deve ser utilizado para empreendimentos em caráter definitivo.

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