Anexo II - Relatório de Viabilidade Ambiental

1 - Caracterização da área de influência do imóvel, a partir de dados secundários, mapas temáticos e outros recursos:

1.a. Localização do (s) imóvel (is) no (s) município (s) onde está inserido (apresentação de mapas e plantas): delimitação cartográfica, localização do (s) município (s) no estado, municípios limítrofes, presença de unidades de conservação e outras áreas protegidas por regras jurídicas. Em caso da existência de zoneamento econômico-ecológico do Estado, da microrregião ou do município, identificar e enumerar as características da zona onde está inserida a área do imóvel.

1.b. Diagnóstico descritivo do meio físico: geomorfologia/relevo, solos, geologia, recursos hídricos (identificação e representação cartográfica da bacia ou sub-bacia hidrográfica e descrição analítica de suas condições de conservação/degradação ambiental), clima.

1.c. Diagnóstico descritivo do meio biótico: vegetação (descrever os grandes aspectos fitofisionômicos da vegetação nativa e as principais espécies endêmicas já identificadas e fauna silvestre).

1.d. Diagnóstico descritivo do meio sócio-econômico e cultural: recursos institucionais, compreendendo infra-estrutura de serviços de saúde (e acesso da população da região ao sistema de saúde existente), educação (verificar a existência de rede oficial e/ou particular de ensino nas zonas urbanas e rurais, as séries atendidas e cursos de educação para adultos), transporte, comercialização e armazenamento, eletrificação, comunicação, saneamento básico e abastecimento da água (existência de água encanada, rede de esgoto, fossas sépticas, etc.), habitação (características gerais das habitações da região e, quando possível, indicar os materiais mais utilizados), entidades creditícias e órgãos de apoio-pesquisa e assistência técnica-; discriminar as principais atividades econômicas existentes - destacar se há extrativismo e especificar o tipo; projetos/programas de desenvolvimento regional e municipal, existência de Conselho e/ou Plano Municipal de Desenvolvimento Rural e Ambiental, etc; estrutura fundiária, indicar os animais domésticos mais encontrados, caracterização da região conforme restrições de zoneamentos Federais, estaduais e municipais, projetos de assentamentos existentes na região, verificar se existem doenças endêmicas na região (esquistossomose, doença de Chagas, malária, leishmaniose, febre amarela, entre outras.), verificar a ocorrência de locais de interesse turístico (cavernas, cachoeiras, lagoas naturais, áreas de relevante beleza cênica), verificar a ocorrência de locais de interesse cultural (sítios de interesse arqueológico, histórico, recreativo etc.).

2 - Identificação do Imóvel

Denominação, área, perímetro, distrito, município, U.F., coordenadas geográficas, bacia/ sub-bacia hidrográfica, planta do projeto georreferenciada, número de módulos fiscais, fração mínima de parcelamento, código no Sistema Nacional de Cadastro Rural-SNCR, vias de acesso, número aproximado de famílias beneficiadas, limites das propriedades confrontantes, atividades desenvolvidas.

3 - Caracterização da área do imóvel

3.a. Vegetação: descrever as características da vegetação existente na área do imóvel, destacando as espécies de potencial valor econômico, bem como as protegidas pela legislação vigente. Deverá ser descrito o estado atual de conservação da vegetação nativa existente e se está ocorrendo regeneração das áreas alteradas. Registrar a ocorrência de Reserva Legal, seu estado de conservação e distribuição.

Informar sobre a existência de vegetação de preservação permanente (matas ciliares ao longo dos cursos d’água, topos de morros, etc.) e seu estado de conservação.

3.b. Recursos Hídricos: expressar a distribuição dos cursos d’água existentes, além de explicitar características como perenidade, parâmetros físico-químicos básicos (quando for o caso) e potencial de irrigação. Verificar a existência de nascentes e olhos d’água na área do imóvel, especificar seu uso e estado de conservação. As restrições de uso quanto à necessidade de proteção de nascentes existentes na área do imóvel, as peculiaridades do uso de solos hidromórficos e a outorga de uso da água devem ser considerados neste tópico. Relatar as potencialidades de uso das águas subterrâneas (no caso da existência de poços, informar o número, a vazão e a profundidade). Tipos de uso da água existentes a montante e a jusante do imóvel e, quando possível, os previstos. Indicar as principais formas de abastecimento de água.

Verificar a existência de matadouros, frigoríficos e/ou indústrias poluidoras nas proximidades do imóvel. 7

3.c. Relevo: Deverão ser descritas as formas de relevo predominantes (colinas, morros, platôs, outros).

Tecnologias como o Sistema de Posicionamento Global-GPS, cartas planialtimétricas, fotos aéreas, imagem de satélite e outros materiais disponíveis deverão ser utilizados para ilustração. A classificação do relevo deverá ser apresentada discriminando-se a classe de relevo, o percentual do imóvel correspondente àquela classe e a área aproximada (em hectare), podendo ser utilizado o Quadro 1. Caso não seja possível elaborar o mapa de classes de declividade, pode-se digitalizar as curvas de nível e produzir mapa com as mesmas, de modo a indicar o relevo da área.

·         Quadro 1. Classes de Relevo e de Declividade Existentes no Imóvel.

Quadro 1. Classes de Relevo e de Declividade Existentes no Imóvel.

Classes de Relevo

Classes de Declividade

Descrição

Em percentual

Em graus

Plano

0 - 5

0 - 2,9

Suave Ondulado

5 - 10

2,9 - 5,7

Ondulado

10 - 15

5,7 - 8,5

Muito Ondulado

15 - 25

8,5 - 14

Forte Ondulado

25 - 47

14 - 25

Áreas de Uso Restrito

47 - 100

25 - 45

Área de Preservação Permanente

> 100

> 45

 3.d. Solos: Classificação de solo (tipos e porcentagens de ocorrência).

3.e. Fauna: Espécies animais predominantes, inclusive ictiofauna e potencial de utilização, principais problemas de sobrevivência da fauna com respectivas causas. Ressaltar espécies endêmicas, espécies predadoras e as que estão com risco de extinção.

3.f. Classe de capacidade de uso da terra: Deverá ser apresentada à classificação da capacidade de uso das terras realizadas descrevendo-se as potencialidades e os fatores limitantes de cada classe existente na área do imóvel, podendo ser utilizado o quadro abaixo:

  • QUADRO - CLASSES DE CAPACIDADE DE USO

Classe de Capacidade de Uso das Terras (I a VIII)

Área (%)

Classificação do solo

FATORES LIMITANTES

Fertilidade Natural

Profundidade Efetiva

Drenagem Interna

Deflúvio Superficial

Pedregosidade

Risco de Inundação

Declividade %

Erosão

Textura

Seca Edafológica

Restrição Legal de Uso

3.g uso da área do imóvel: mapa de uso atual da terra e cobertura vegetal. deverá ser apresentada a distribuição de uso da terra, quantificando as áreas conforme a sua utilização, considerando também as áreas protegidas ou com restrições de uso.

 4 - Problemas ambientais observados na área do imóvel:

() Erosão. Especificar tipos causa e intensidade;

() Compactação de solos;

() Assoreamento. Especificar local causa e intensidade;

() Salinização do solo;

() Processo de desertificação;

() Alagamento do solo (saturação);

() Obstrução de cursos d’água (observar se há efeitos sobre a intensidade de inundações, pesca, navegação e sobre os padrões de drenagem);

() Inundações;

() Diminuição da vazão do corpo d’água em níveis críticos;

() Comprometimento da vazão de água subterrânea;

() Conflito por uso da água a montante ou a jusante;

() Poluição de águas superficiais: () por agrotóxicos () fertilizantes () água servida

() Outros Especificar:

() Fontes receptoras de água contendo agrotóxicos. Discriminar as fontes e sua localização:

() Poluição de águas subterrâneas: () por agrotóxicos () fertilizantes () água servida

() Outros. Especificar:

() Ocorrência de vetores (caramujos, mosquitos) e outras doenças;

() Desmatamento de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal;

() Exploração florestal sem plano de manejo aprovado;

( ) Plantio no sentido do declive, sem adoção de prática conservacionista adequada;

( ) Ausência de práticas adequadas de adubação e calagem mantenedoras ou recuperadoras da qualidade do solo;

( ) Uso inadequado das terras em relação a sua vocação;

( ) Uso de queimadas sem controle;

( ) Ocorrência de extrativismo vegetal, caça e pesca predatória;

( ) Morte de animais silvestres(terrestres ou aquáticos) por contaminação com agrotóxicos;

( ) Intoxicação humana por agrotóxicos;

( ) Destinação de embalagens de agrotóxicos e resíduos agrotóxicos e lixo; e

( ) Outros. Especificar:

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