Anexo III - Projeto Básico

1 - CONSTITUIÇÃO DA EQUIPE:
O Projeto Básico de Assentamento será elaborado por equipe multidisciplinar composta por profissionais cujo espectro de habilitações envolva os campos dos meios físico, biótico e socioeconômico, entre eles, ao menos um Engenheiro Agrônomo, além da participação efetiva do (s) representantes(s) da associação dos assentados, a serem beneficiados pelo projeto. A equipe multidisciplinar poderá fazer-se assessorar por especialistas de perfis ajustados a características peculiares da área de implantação e do grupo beneficiado.
2 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO:
a) denominação do assentamento;
b) data da Portaria de criação;
c) área total;
d) localização e acesso;
e) número de famílias assentadas;
f) área média por família;
g) entidade representativa dos Assentados (nome, CNPJ, endereço, telefax, etc.).
3 - DIAGNÓSTICO DA ÁREA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO:
3.1 - Diagnóstico do Meio Natural;
3.1.1 Solos;
3.1.2 Relevo;
Levantamento planaltimétrico em escala compatível para determinação do melhor tipo de ocupação a ser realizado em cada parte do imóvel, bem como para a identificação das áreas de preservação permanente, locação das áreas de reserva legal e da estrutura viária.
3.1.3 Recursos Hídricos;
Disponibilidade de águas superficiais (fazer constar no mapa básico os rios, córregos, barragens, lagos, etc.) e subterrânea, uso atual e potencial para exploração econômico, estado de conservação e principais problemas de degradação e respectivas causas;
3.1.4 Fauna;
3.1.5 Uso do Solo e Cobertura Vegetal;
a) Ressaltar em mapa os tipos de vegetação existentes, incluindo a situação atual da cobertura vegetal nativa; espécies vegetais predominantes, estados de conservação e principais problemas de degradação com respectivas causas. Ressaltar as espécies endêmicas e as protegidas por regras jurídicas.
b) Nesse mapa temático de uso atual da terra, serão identificadas:
1 - áreas de cultivo, anuais e perenes, de pastagens, florestais, etc.
2 - áreas de vegetação autóctone, primária, secundária ou em fases inicial ou intermediária de regeneração, especificando a fitofisionomia;
3 - rede viária e elétrica existentes;
4 - recursos hídricos existentes;
5 - edificações e instalações; e
6 - Florestas públicas, áreas de preservação permanente e de reserva legal, identificadas, quantificadas e classificadas conforme o seu estado (conservado, degradado, etc.); confrontar a realidade dessas áreas com as exigências da legislação ambiental. Relacionar os problemas de degradação das áreas de reserva legal e preservação permanente e apontar as causas do eventual descumprimento da legislação ambiental.
3.1.6 Estratificação Ambiental dos Agroecossistemas: Identificar, de acordo com os itens anteriores, as unidades agroambientais (ou unidades da paisagem), de forma a sintetizar as relações solo/relevo/água/vegetação que as caracterizam, relacionando-as com seu potencial e sua limitação produtiva.
3.1.7 Clima e dados meteorológicos:
3.2 - Diagnóstico do meio sócio-econômico e cultural:
3.2.1 Histórico do Projeto de Assentamento.
Descrever a trajetória de criação do assentamento, a origem dos assentados e a situação sócio-econômica.
3.2.2 População e Organização Social.
Caracterizar e analisar o total da população por faixa etária, gênero, nível de escolaridade principais atividades econômicas exercidas. Estimar o percentual das famílias com acesso a benefícios, pecúlio e pensões por aposentadoria, invalidez ou dependência. Descrever as diversas formas de organização da população existentes (associações, cooperativas, etc.), assim como o grau de efetividade de seu funcionamento, e o nível de participação das mulheres e dos jovens.
3.2.3 Infra-estrutura Física, Social e Econômica.
Identificar os equipamentos e instalações passíveis de uso comunitário, tais como: escolas, prédios que possam servir para instalação de centros comunitários, estábulos, pastos, açudes e outras infra-estruturas que possam ser aproveitadas para uso da comunidade.
3.2.4 Sistema Produtivo.
Analisar os sistemas produtivos e suas articulações internas e externas (no contexto local, regional, etc.), com visão ampliada da dinâmica e da lógica produtiva predominante.
3.2.5 Saúde.
3.2.6 Educação.
3.2.7 Cultura: contexto cultural
4 - PROGRAMAS TEMÁTICOS:
O projeto se materializa na forma de programas temáticos, identificados com os assentados e sintonizados com a situação constatada no diagnóstico.
4.1 - Programa de Organização Territorial.
O programa de Organização Territorial deverá obedecerá à legislação agrária e ambiental, especificando:
a) perímetro e área total;
b) parcelas de exploração individuais e as áreas de exploração coletiva (agrícola, pecuária, florestal, etc.), especificando a área de cada parcela ou de exploração comunitária;
c) as áreas urbanas (centro comunitário ou núcleos urbanos, quando forem previstos lotes urbanos para os assentados), especificando as áreas totais, cujas edificações e instalações serão dimensionadas em função das necessidades e de acordo com o número de famílias do projeto e do sistema de aldeamento;
d) reserva legal (existente ou projetada), especificando as áreas totais;
e) locação das áreas de preservação permanente, com respectivos tamanhos;
f) recursos hídricos (rede hidrográfica, barragens, cacimbas, açudes, poços artesianos, etc.);
g) estradas existentes, a recuperar e projetadas (alimentadoras e de penetração), bem como as estradas municipais, estaduais e federais, especificando a sua extensão total;
h) rede elétrica tronco, projetada ou existente;
i) as áreas não aproveitáveis para exploração agrossilvopastoril, não classificadas em outras categorias (áreas de domínio de redes elétricas, passagens de oleodutos, etc.).
4.2 - Programa Produtivo:
Especificar as atividades produtivas previstas no espaço temporal, identificando: o tipo de atividade, a base tecnológica, a infra-estrutura necessária, as metas produtivas e as medidas de controle ambiental necessárias.
4.3 - Programa Social:
Apresentação do projeto integrado de saúde, educação, cultura, habitação, saneamento e convívio social.
4.4 - Programa Ambiental:
4.4.1 O Programa Ambiental deverá estar integrado à lógica da organização territorial, com ênfase na sustentabilidade do plano produtivo, viabilidade da agricultura familiar, conservação e uso sustentável dos recursos naturais, proteção e preservação dos remanescentes florestais (incêndios florestais) e das áreas protegidas por lei, adoção de medidas recuperadoras ou mitigadoras (quando for o caso), qualidade de vida e desenvolvimento de uma consciência ambiental mais global e consistente (educação ambiental), destinação final de resíduos sólidos e embalagens de agrotóxicos e destinação de esgotos.
4.4.2 Serão definidas claramente as atividades com maior potencial de impacto, como a supressão de vegetação nativa, uso e outorga de água para irrigação, movimentação de solo, bem como apresentadas às medidas necessárias ao enfrentamento dos problemas ambientais diagnosticados, podendo ser ações de educação ambiental, investimentos em recuperação de áreas degradadas, formas sustentadas de manejo dos recursos e outras.
5 - PROGNÓSTICO DE IMPACTOS AMBIENTAIS DO PROJETO.
6 - MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS.

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