Anexo V - Plano de Recuperação do Assentamento

1 - CONSTITUIÇÃO DA EQUIPE
O Plano de Recuperação do Assentamento será elaborado por equipe multidisciplinar, composta por profissionais cujo espectro de habilitações envolva os campos dos meios físico, biótico e socioeconômico, dentre os quais deverá haver ao menos um Engenheiro Agrônomo, além da participação efetiva do(s) representantes(s) da associação dos Assentados a serem beneficiados pelo projeto.
2 - IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO
a) denominação do assentamento;
b) data da Portaria de criação;
c) área total;
d) localização e acesso;
e) número de famílias assentadas;
f) área média por família;
g) entidade representativa dos Assentados (nome, CNPJ, endereço, telefax, etc.).
3 - DIAGNÓSTICO DA ÁREA DO PROJETO DE ASSENTAMENTO
3.1 - Diagnóstico do Meio Natural;
3.1.1 Solos, incluindo o Levantamento de Classes de Capacidade de Uso e Aptidão;
3.1.2 Relevo, incluindo o Mapa de Declividade;
3.1.3 Recursos Hídricos; Disponibilidade de águas superficiais; fazer constar no mapa básico os rios, córregos, barragens, lagos etc);
3.1.4 Fauna;
3.1.5 Uso do Solo e Cobertura Vegetal (Mapas de uso da terra e cobertura vegetal, que deverão possuir escala compatível com as exigências dos Órgãos Ambientais Licenciadores e em formato digital);
a) Ressaltar em mapa os tipos de vegetação existentes, incluindo a situação atual da cobertura vegetal nativa; espécies vegetais predominantes, seu estado de conservação e os principais problemas de degradação, com as respectivas causas; ressaltar as espécies endêmicas e as protegidas por regras jurídicas.
b) No mapa temático de uso atual da terra, deverão estar identificadas:
1 - áreas de cultivo (anuais e perenes), pastagens, florestais, etc.
2 - recursos hídricos existentes;
3 - edificações e instalações; e
4 - áreas de preservação permanente e de Reserva Legal identificadas, quantificadas e classificadas conforme o seu estado (conservado, degradado, etc.); confrontar a realidade dessas áreas com as exigências da legislação ambiental. Relacionar os problemas de degradação das áreas de Reserva Legal e preservação permanente e apontar as causas do eventual descumprimento da legislação ambiental.
3.1.6 Clima e dados meteorológicos
3.2 Diagnóstico do Meio Sócio-Econômico e Cultural
3.2.1 Histórico do Projeto de Assentamento
Descrever a trajetória de criação do Assentamento, a origem dos assentados e a situação sócio-econômica.
3.2.2 População e Organização Social: caracterizar e analisar o total da população por faixa etária, gênero, nível de escolaridade, principais atividades econômicas exercidas. Estimar o percentual das famílias com acesso a benefícios, pecúlio e pensões por aposentadoria, invalidez ou dependência.
Descrever as diversas formas de organização da população existentes (associações, cooperativas, etc.), assim como o grau de efetividade de seu funcionamento, e o nível de participação das mulheres e dos jovens.
3.2.3 Infra-estrutura Física, Social e Econômica.
a) Identificar os equipamentos e instalações passíveis de uso comunitário, tais como: escolas, prédios que possam servir para instalação de centros comunitários, estábulos, pastos, açudes e outras infra-estruturas que possam ser aproveitadas para uso da comunidade.
b) Identificar a situação atual do sistema viário, eletrificação, captação e abastecimento de água.
c) Identificar a situação do saneamento básico e resíduos sólidos.
d) Analisar os sistemas produtivos e suas articulações internas e externas (no contexto local, regional, etc.), com visão ampliada da dinâmica e da lógica produtiva predominante.
3.2.4 Saúde.
3.2.5 Educação.
3.2.6 Organização Territorial
4 - DESCRIÇÃO DOS IMPACTOS SÓCIO-ECONÔMICOS E AMBIENTAIS
5 - APRESENTAÇÃO DE MEDIDAS MITIGADORAS PARA O ASSENTAMENTO
5.1 - O Plano de Recuperação do Assentamento se materializa na forma de programas temáticos e/ou apresentação de ações e medidas mitigadoras, identificadas com os assentados e sintonizadas com a situação constatada no diagnóstico, bem como com um cronograma de execução (físico-financeiro, incluindo os parceiros co-responsáveis por ação). Deverão se for o caso serem apresentadas ações relativas à:
5.1.1 Restauração de Áreas de Preservação Permanente e Recuperação de Reserva Legal e sua averbação.
5.1.2 Conservação dos Solos e da Água e Recuperação de Áreas Degradadas.
5.1.3 Sustentabilidade dos sistemas produtivos;
5.1.4 Identificação e utilização das áreas de sensibilidade ambiental, voçorocas e áreas degradadas. Educação Ambiental.
6 - TERMO DE COMPROMISSO
6.1 - Deverá constar do Plano de Recuperação do Assentamento, a Ata de Assembléia para sua apresentação, contendo a aprovação e comprometimento dos assentados, do órgão executor do Projeto e demais envolvidos com as medidas previstas.

Recomendar esta página via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.

Captcha Image Carregar outra imagem