Lista de Anexos Utilizados nos Licenciamentos de Avicultura

Anexo 1 - Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual

Anexo 2 - Cadastro de Empreendimentos de Avicultura

Anexo 3 - Diretrizes para Elaboração e Apresentação de Projetos de Sistemas de Controle de Poluição Ambiental de Empreendimentos Agropecuários

Anexo 4 - Modelo de Certidão do Município Quanto ao Uso e Ocupação do Solo

Anexo 5 - Termo de Responsabilidade Como Objeto Estabelecer Compromissos e Responsabilidades do Compromissário, perante o Compromitente, para fins de Localização, Instalação e Operação de Empreendimentos de Avicultura

Anexo 5a - Termo de Responsabilidade Como Objeto Estabelecer Compromissos e Responsabilidades do Integrador e Integrado

Anexo 6 - Relatório de Vistoria

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