Relação de Documentos para Requerer a Licença Prévia – LP - Carvão

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

2. Cadastro de empreendimento industrial - CEI;

3. Cadastro de Usuário Ambiental – caso o requerente ainda não seja cadastrado no IAP apresentar fotocópia da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se pessoa física; ou Contrato Social ou Ato Constitutivo, se pessoa jurídica e demais documentos exigidos para o cadastro;

4. Apresentação de um croqui do polígono onde se pretende instalar o empreendimento com no mínimo 4 (quatro) pontos de coordenadas geográficas (UTM);

5. No caso de Pequeno Produtor Rural ou morador de populações tradicionais tem que ser caracterizado como tal através de documento expedido pela EMATER, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, FETAEP Caracterização de Pequeno Produtor Rural ou o Declaração de Aptidão ao PRONAF acompanhado de extrato do MDA. Como resposta, o IAP expede o documento Declaração de Pequeno Produtor Rural;

6. Cópia do Cadastro de Consumidores de Matéria-Prima de Origem Florestal - "CC" (SERFLOR na página da SEMA) do IAP em se tratando de empreendimentos que extraiam, coletem, beneficiem, transformem, industrializem, comercializem, armazenem e consumam produtos, subprodutos ou matéria-prima originária de qualquer formação florestal, nos termos do Decreto Estadual n.º 1.940, de 3 de junho de 1996;

7. Comprovante de pagamento da taxa ambiental, de acordo com as tabelas e normas estabelecidas;

8. Apresentação de cópia original da súmula de publicação no Diário Oficial e Jornal Local do pedido da LP, conforme modelo aprovado pelo CONAMA 06/86;

9. Poderá o órgão ambiental competente solicitar, quando julgado necessário, documentação complementar, conforme estabelecido em normativas específicas;

Para o caso de pequeno produtor rural, fica dispensado de apresentar o documento do item 6 

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