Relação de Documentos para requerer a Autorização Ambiental – AA - Cascalheiras

O pedido de Autorização Ambiental será protocolado no IAP e deverá conter obrigatoriamente, no mínimo, os seguintes documentos:

1. Requerimento de Autorização Ambiental - RLA;

2. Cadastro simplificado para obras diversas - COD

3. Comprovante de recolhimento da taxa ambiental.

4. Transcrição ou Matrícula atualizada (no máximo 90 dias) ou; Prova de Justa Posse com anuência dos confrontantes, no caso do requerente não possuir documentação legal do imóvel;

5. Anuência do proprietário do imóvel;

6. Projeto Simplificado de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD.

7. Anuência do titular do direito minerário preexistente que autorize expressamente a extração, se houver.

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