Anexo 02 - Resolução SEMA nº 002/2009

Modelo de certidão do município quanto ao uso e ocupação do solo

CERTIDÃO

MUNICÍPIO DE – (NOME DO MUNICÍPIO)

 Declaramos ao INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP/SEMA que o Empreendimento abaixo descrito, está localizado neste Município e que o Local, o Tipo de Empreendimento e Atividade estão em conformidade com a legislação municipal aplicável ao uso e ocupação do solo (nº do diploma legal pertinente) bem como atendem as demais exigências legais e administrativas perante o nosso Município.

EMPREENDEDOR

 

CPF/CNPJ

 

NOME DO EMPREENDIMENTO

 

ATIVIDADE

 

ENDEREÇO

 

BAIRRO

 

CEP

 

TELEFONE

 

Local e Data

Nome, assinatura e carimbo do Prefeito Municipal e/ou, por delegação, o Secretário Municipal responsável pelo Uso do Solo do Município

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