O Licenciamento da Avicultura é definido pelo porte do Empreendimento

Para o licenciamento deve ser observado o porte do empreendimento através do tamanho da área confinada e assim definir o tipo da licença a ser requerida, ou seja:

1. Para o porte micro empresa, com área de confinamento de até 1.500 m2:
Dispensa de Licença Ambiental Estadual - DLAE     Relação de Documentos

2. Para Empresa de porte mínimo, com área de confinamento De 1.501 A 2.500 M2:
Licença Ambiental Simplificada - LAS                          Relação de Documentos
Renovação da LAS - RLAS                                            Relação de Documentos

3. Para empresa de porte pequeno (2.501 a 5.000m2), médio (5.001 a 10.000 m2), grande (10.001 a 40.000 m2) e excepcional (maior que 40.000 m2) de área de confinamento, seguem as tres fases do licenciamento, quais sejam:
Licença Prévia - LP                    Relação de Documentos
Licença de Instalação - LI         Relação de Documentos
Renovação da LI - RLI               Relação de Documentos
Licença de Operação - LO        Relação de Documentos
Renovação da  - RLO                Relação de Documentos

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