Necessidade de Licenciamento para Eletrificação Rural

1. Não precisa de Licenciamento Ambiental para as linhas de distribuição de energia com fins de eletrificação rural, em que não ocorra corte/supressão de árvores e vegetação, nem transposição de áreas de preservação permanente;

2. Caso Ocorra a a Necessidade de que estas linhas eventualmente cruzem áreas cobertas com vegetação nativa, reservas legais e áreas de preservação permanente, há a necessidade de autorizações assim definidas:
       2.1. Autorização Ambiental fornecida para a Concessionária de Energia para a linha de transmissão – Requerida pela Concessionária.
              Relação de Documentos para Autorização Ambiental

       2.2. Autorização Florestal individualizada para os proprietários atingidos no trajeto da linha projetada – Requerida pela Concessionária.
              Relação de Documentos para Aproveitamento

Observação: O Corte de Árvores da Lista de Extinção só poderá ocorrer quando não houver outra alternativa locacional para o traçado e devidamente aprovado por vistoria do IAP.

Recomendar esta página via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.

Captcha Image Carregar outra imagem