Carvão

Fundamento Legal:
Carvão

1. Como Licenciar Fornos de Produção de Carvão

I. Para propriedades com até 5 (cinco) fornos com estimativa de produção de carvão vegetal de 20 mdc/mês/forno ou no máximo 100 mdc/mês;
LAS – Licença Ambiental Simplificada - Relação de Documentos

II. Para propriedades om mais de 5 (cinco) fornos com estimativa de produção de carvão vegetal ou uma produção superior a 100 mdc/mês;
Licença Prévia - Relação de Documentos
Licença de Instalação - Relação de Documentos
Licença de Operação - Relação de Documentos
Renovação da Licença de Operação - Relação de Documentos

OBSERVAÇÃO: Quando se tratar de fornos já instalados antes de 28 de setembro de 2007, data da edição da presente Resolução, deverá ser encaminhado o licenciamento diretamente pela LAS ou LO, conforme a quantidade descritos nos itens I e II. 
Licença Ambiental Simplificada de Regularização - Relação de Documentos
Licença de Operação de regularização - Relação de Documentos

2. Origem da Matéria Prima Utilizada nos Fornos
Todo o carvão produzido, obrigatoriamente deverá ter comprovação de origem da matéria prima florestal

a) Matéria prima proveniente de floresta nativa: apresentar Autorização Florestal ou Manejo Florestal de Bracatinga e documentos fiscais correspondentes a aquisição ou entrada;

b) Matéria prima de plantações florestais com essências nativas: apresentar Informação de Corte e documentos fiscais correspondentes a aquisição ou entrada;

c) Matéria prima proveniente de plantios florestais com essências exóticas e dos resíduos da sua exploração e do processamento industrial: deverá ser apresentado nota fiscal e/ou contrato de compra e venda, de aquisição/compra do produto/subproduto; 

3. Quanto aos aspectos Locacionais dos Fornos

1 - Distância mínima de 500 metros dos perímetros urbanos aprovados em lei municipal e estradas de grande movimentação ou conforme definido no Plano Diretor aprovado pelo município.

2 - Na área rural, não poderá estar localizado em cota altimétrica superior ao da localização de vilas rurais e núcleos residenciais e também numa distancia mínima de 500 metros.

3 – Fora das áreas de preservação permanente.

4. Outras Orientações Técnicas

1 – O índice de conversão: 2 m3 de lenha = 1,0 mdc (metro de carvão).

2 - O transporte de resíduos originados do processamento industrial da madeira provenientes de espécies nativas, destinadas à produção de carvão vegetal, obrigatoriamente deve ser acompanhado de autorização de transporte - DOF.

3 – Carvão empacotado não precisa de DOF desde que tenha as seguintes informações no pacote:

O registro da empresa empacotadora junto ao IBAMA e IAP;
Se o produto é oriundo de espécie nativa ou exótica;
Se é proveniente de resíduo da industrialização da madeira.

4 - O pó de carvão ou moinha, é considerado resíduo e para tanto isento de autorização de transporte - DOF.

5 - A autorização de transporte de carvão vegetal oriundo de países do Mercosul, a Declaração de Importação – DI (LI,LSI,DSI) é válida até a Zona Alfandegária indicada no documento de importação, após, para o transporte no mercado interno deverá ser expedido o Documento de Origem Florestal – DOF e Nota Fiscal. 

5. Precisa de Estudo de Impacto Ambiental?  Confira na Matriz

Recomendar esta página via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.

Captcha Image Carregar outra imagem