Relação de Documentos para Renovação de Licença de Instalação - RLI - Comerciais e Serviços

a. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

b. Cadastro do Empreendimento Comerciais e Serviços – CCS;

c. Cópia da Licença de Instalação;

d. Apresentação da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se pessoa física; ou Contrato Social ou Ato Constitutivo, se pessoa jurídica, se houver alteração no período;

e. Apresentação de cópia original da súmula de publicação no Diário Oficial e Jornal Local do requerimento da renovação da Licença de Instalação, conforme modelo aprovado pelo CONAMA 06/86;

f. Apresentação de cópia original da súmula de publicação no Diário Oficial e Jornal Local do recebimento da licença de instalação, conforme modelo aprovado pelo CONAMA 06/86; (PORTARIA IAP N°166)

g. Comprovante de pagamento da taxa ambiental, de acordo com as tabelas e normas estabelecidas.

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