Relação de Documentos para Requerer a Licença de Operação - LO - Comerciais e Serviços

a. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

b. Cadastro de empreendimento Comerciais e Serviços – CCS;

c. Apresentação da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se pessoa física; ou Contrato Social ou Ato Constitutivo, se pessoa jurídica, se houver alteração no período;

d. Cópia do Cadastro de Consumidores de Matéria-Prima de Origem Florestal - "CC" (SERFLOR na página da SEMA) do IAP em se tratando de empreendimentos q ue extraiam, coletem, beneficiem, transformem, industrializem, comercializem, armazenem e consumam produtos, subprodutos ou matéria-prima originária de qualquer formação florestal, nos termos do Decreto Estadual n.º 1.940, de 3 de junho de 1996;

e. Comprovante de pagamento da taxa ambiental, de acordo com as tabelas e normas estabelecidas;

f. Cópia da Licença de Instalação e de sua respectiva publicação de recebimento em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

g. Apresentação de cópia original da súmula de publicação no Diário Oficial e Jornal Local da solicitação da LO, conforme modelo aprovado pelo CONAMA 06/86;

h. Poderá o órgão ambiental competente solicitar complementação de documentos, após análise do conjunto do processo apresentado, conforme estabelecido em normativas específicas.

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