Relação de Documentos para Renovação de Licença de Operação para Mineração - RLO

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

2. Documentos pessoais CPF, RG para pessoas fídsicas e Ato Constitutivo ou Contrato Social;

3. Cadastro de Empreendimentos Minerários - CEM;

4. Cópia da Licença de Operação e de sua respectiva publicação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

5. Prova de publicação de súmula do pedido de REnovação de Licença de Operação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

6. Para exploração sob regime de licenciamento, cópia do registro de licenciamento expedido pelo DNPM;

7. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental de acordo com a Tabela I (taxa de licenciamento) da Lei Estadual no 10.233/92.
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