Relação de Documentos para Renovação de Licença de Instalação para Mineração - RLI

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

2. Cadastro de Empreendimentos Minerários - CEM;

3. Prova de publicação de súmula do pedido de Licença de Instalação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

4. Matrícula atualizada (até 90 dias) no Cartório de Registro de Imóveis;

5. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental de acordo com as tabelas I (taxa de licenciamento) e III (análise de projeto) da Lei Estadual no 10.233/92.
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