Procedimentos Administrativos para os Licenciamentos - PIN

1. Enquanto não existir o Cadastro do Irrigante(previsto na Resolução), vamos utilizar o Cadastro de Obras Diversas - COD;

2. A EMATER deverá apresentar aos Escritórios Regionais o Cadastro de Obras Diversas em 2 (duas) vias devidamente preenchido, alem de duas vias da ficha de vistoria prévia;

3. O IAP protocolará e devolverá uma via do COD e da vistoria prévia;

4. O Regional deverá formar um banco de dados dos Projetos de Irrigação apresentados.
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