Modalidades para Licenciamento de Piscicultura

Modalidade I
        Até 5 (cinco) ha de lâmina d’água por propriedade, e
        Produtividade inferior a 10.000 (dez mil) kg/ha.ano.

Modalidade II
        Área de 5,1 (cinco vírgula um) ha até 10 (dez) ha de lâmina d’água por propriedade, e
        Produtividade superior a 10.000 (dez mil) kg/ha.ano.

Modalidade III

        Área superior a 10 (dez) ha de lâmina d’água por propriedade, e
        Para a produção de peixes em viveiros com qualquer área e produtividade superior a 10.000 (dez mil) kg/ha.ano, deverão efetuar o requerimento para a obtenção da Licença de Operação.
Recomendar esta página via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.

Captcha Image Carregar outra imagem