Procedimentos para Licenciamento de Piscicultura

1. Para empreendimentos de piscicultura, com área até 10.000 m2, de uso não comercial, incluindo lazer e paisagismo, estão dispensados do licenciamento:
Dispensa de Licença Ambiental estadual - DLAE                      Relação de documentos para DLAE

2. Para empreendimentos novos com finalidade comercial:
Modalidade I
     Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS                        Relação de Documentos para LAS

Modalidades II e III
     Licença Prévia - LP                                                                      Relação de Documentos para LP
     Licença de Instalação - LI                                                           Relação de Documentos para LI
     Licença de Operação - LO                                                          Relação de Documentos para LO

3. Para Empreendimentos comprovadamente já existentes antes de janeiro de 2008:
Modalidade I
     Licenciamento Ambiental Simplificado - LASR                      Relação de Documentos para LASR

Modalidades II e III

     Licença de Operação - LOR                                                       Relação de Documentos para LOR
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