Relação de Documentos para Licença Prévia para Piscicultura - LP

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

2. Cadastro de Empreendimentos de Aquicultura - CEA;

1. Cadastro de Usuário Ambiental – caso o requerente ainda não seja cadastrado no IAP apresentar fotocópia da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se pessoa física; ou Contrato Social ou Ato Constitutivo, se pessoa jurídica e demais documentos exigidos para o cadastro;

3. Outorga de Uso da Água;

4. Apresentação de um croqui do polígono onde se pretende instalar o empreendimento com no mínimo 4 (quatro) pontos de coordenadas geográficas (UTM);

5. No caso de Pequeno Produtor Rural ou morador de populações tradicionais tem que ser caracterizado como tal através de documento expedido pela EMATER, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, FETAEP – Caracterização de Pequeno Produtor Rural ou o Declaração de Aptidão ao PRONAF acompanhado de extrato do MDA. Como resposta, o IAP expede o documento Declaração de Pequeno Produtor Rural;

6. Comprovante de pagamento da taxa ambiental, de acordo com as tabelas e normas estabelecidas;

7. Apresentação de cópia original da súmula de publicação no Diário Oficial e Jornal Local do pedido da LP, conforme modelo aprovado pelo CONAMA 06/86;

8. Poderá o órgão ambiental competente solicitar, quando julgado necessário, documentação complementar, conforme estabelecido em normativas específicas;

Para o caso de pequeno produtor rural, fica dispensado de apresentar os documentos do item 7.
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