Relação de Documentos para Licença de Instalação para Piscicultura - LI

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

2. Formulário Projeto Simplificado para empreendimentos de PISCICULTURA;

3. Apresentação da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se pessoa física; ou Contrato Social ou Ato Constitutivo, se pessoa jurídica;

4. Projeto detalhado do empreendimento com os devidos dimensionamentos e tratamentos ambientais a serem implementados visando resguardar a qualidade das águas e os aspectos ambientais da propriedade, em atendimento à Resolução Conjunta 02/08;

5. Comprovante de pagamento da taxa ambiental, de acordo com as tabelas e normas estabelecidas;

6. Mapa de uso atual do solo georeferenciado, assinalando os remanescentes florestais, áreas de preservação permanente, reserva legal, reflorestamentos, hidrografia, estradas, e o local objeto da solicitação (também georeferenciado) devidamente identificado no mapa para a composição do SISLEG. Pequeno Produtor Rural apresentar o croqui;

7. Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de profissional habilitado, pela elaboração do mapa de uso atual do solo georeferenciado, quando for o caso;

8. Apresentação de cópia original da súmula de publicação no Diário Oficial e Jornal Local do recebimento da LP, conforme modelo aprovado pelo CONAMA 06/86;

9. Apresentação de cópia original da súmula de publicação no Diário Oficial e Jornal Local do pedido da LI, conforme modelo aprovado pelo CONAMA 06/86;

10. Poderá o órgão ambiental competente solicitar, quando julgado necessário, documentação complementar, conforme estabelecido em normativas específicas;

Para o caso de pequeno produtor rural, fica dispensado de apresentar os documentos dos itens 5 e 7.
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