Documento de Origem Florestal - DOF

Fundamento Legal:
DOF - Documento de Origem Florestal
  • Instrução Normativa IBAMA 21, de 24 de Dezembro de 2014 - define que o  Documento de Origem Florestal – DOF, instituído pela Portaria/MMA/ n°.253, de 18 de agosto de 2006 constitui-se licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo as informações sobre a procedência desses produtos e subprodutos, gerado pelo sistema eletrônico denominado Sistema DOF, na forma do Anexo I desta Instrução Normativa.

  • Resolução CONAMA 379, de 19 de outubro de 2006 - Cria e regulamenta sistema de dados e informações sobre a gestão florestal no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA.

  • Instrução Normativa IBAMA 134, de 22 de novembro de 2006 - altera os artigos 14, 18 e 32 da Instrução Normativa nº 112/2006, que disciplina a utilização do Documento de Origem Florestal - DOF para o controle de origem, transporte e armazenamento de produto e subproduto florestal.

  • Resolução Conjunta IBAMA / SEMA / IAP N° 47, de 28 de setembro de 2007 - estabelece normas e procedimentos para regularização ambiental de produção e transporte de CARVÃO DE ORIGEM VEGETAL.

  • Portaria IAP 120, de 09 de julho de 2007 - disciplina o transporte e o armazenamento de produtos e/ou subprodutos de origem florestal nativa e carvão vegetal, no âmbito do Estado do Paraná.

  • Instrução Normativa IBAMA 187, de 10 de setembro de 2008 - define procedimentos e padrões de nomenclatura e coeficientes para indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos.

  • Resolução CONAMA 411, de 06 de maio de 2009 - dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria.

          
Procedimentos:
Manual do Sistema
Perguntas e Respostas
Procedimentos para ofertar AUTEX no Sistema DOF


Para obtenção deste documento que serve para efetuar o transporte de produtos florestais deverá ser efetuado os seguintes procedimentos:

Requerimento para lançamento de autorização de corte (RDOF)
1. Preencher e assinar o RDOF informando a descrição de acesso à área de corte.
2. Cópia da Autorização de Corte.
3. Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida de ambas as partes, quando o requerente não for o detentor da Autorização de Corte. Neste caso deve estar informado no contrato o número da Autorização lançada no SERFLOR e o volume contratado.
4. Termo de doação, quando for o caso.

Requerimento para lançamento de lenha de espécies exóticas (RDOF - carvão)
1. Preencher e assinar o RDOF;
2. Apresentar Notas Fiscais (carga por carga), as quais deverão ser conferidas e carimbadas como “requerido”, após devolvidas ao requerente.As Notas Fiscais devem ser listadas em folha anexa, informando: descrição do produto; data; número da N.F.; volume em m³ e/ou estéreo; volume total requerido.

Requerimento para estorno e entrega forçada de dof (REGDOF)
1. Preencher e assinar o REGDOF;
2. Estorno, quando o produto não foi recebido/entregue no seu destino e deve ser informado o motivo.
3. Entrega forçada, quando o produto foi recebido/entregue no seu destino e por algum motivo (a ser informado) o usuário não consegue confirmar o recebimento.
4. Cópia da Nota Fiscal.
5. Cópia da DOF ou da tela de acompanhamento de DOF, que apresentou problemas.
6. Cópia das DOFs (tela de acompanhamento DOF), por duplicidade ou por não ter sido impressa devido algum motivo.

Requerimento para lançamento de crédito de reposição florestal (CREDOF)
1. Preencher e assinar o CREDOF;
2. O requerente deve obrigatoriamente ter registro no SERFLOR.
3. Os créditos podem ter origem de:
3.1. CREDIFLOR, anexar a guia com comprovante de pagamento em nome do requerente com registro no SERFLOR.
3.2. PTR/LC – Projetos de Reflorestamentos, créditos lançados através do Formulário “C¹”
Créditos cadastrados junto a conta movimento no SERFLOR.
3.3. Créditos cadastrados junto ao DOF.

Requerimento para homologação / desbloqueio de pátio (RPATIO)
1. Preencher e assinar o RPATIO;
2. Deve ser informado o motivo e/ou justificativa da homologação do pátio.
3. Anexar comprovante de endereço do Pátio a ser Homologado. (Ex: conta de luz, telefone, água/ cópia do contrato social/ cópia do cartão do CNPJ).

Requerimento para cadastramento de licença de ambiental (RLIC)
1. Preencher e assinar o RLIC;
2. O usuário que possuir mais de um pátio cadastrado no Sistema DOF deverá informar no “Campo 8” o nome do pátio para o qual possui a licença onde serão realizadas as operações de conversão de produtos e subprodutos florestais.
3. Anexar cópia da Licença de Operação e Certificado de Regularidade do IBAMA
Requerimento para liberação de veículo e de oferta - RELVO
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