Relação de Documentos para Requerer a Substituição

I - fotocópias da carteira de identidade e do CPF de pessoa física, e do contrato social, se pessoa jurídica;

II - comprovante de recolhimento da taxa ambiental;

III - certidão do cartório de registro de imóveis, devidamente atualizada (até 90 dias) ou documento hábil expedido pelo Poder Público, se terra pública, ou prova de justa posse;

IV - mapa do imóvel, se a área for superior a 50 (cinqüenta) hectares, ou croqui, se a área medir até 50 (cinqüenta) hectares, assinalando o uso atual do solo, os remanescentes florestais, hidrografia e o local pretendido pra a substituição da Floresta Homogênea com Espécies Exóticas por Floresta Heterogênea com Espécies Nativas;

V - averbação da reserva legal e da área de preservação permanente no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme recomenda a Corregedoria-Geral da Justiça no Provimento nº 07/96;

VI - projeto técnico florestal da substituição da Floresta Homogênea com Espécies Exóticas por Floresta Heterogênea com Espécies Nativas, visando recuperar a diversidade biológica original do local;

O Projeto Técnico Florestal a que se refere o item VI do artigo anterior, contendo obrigatoriamente o inventário florestal da área, deverá prever:
I - o método a ser utilizado na intervenção do reflorestamento a ser substituído e sua justificativa técnica;

II - os danos ambientais de possível ocorrência, tendo em conta fatores locais específicos e os meios de evitá-los;

III - análise técnica da capacidade de conversão natural das áreas reflorestadas em florestas nativas, com a proposição de alternativas próprias à aceleração de sua regeneração (enriquecimento, adensamento, repovoamento, etc.);

IV - as etapas nas quais será realizada a remoção da Floresta Homogênea com Espécies Exóticas;

V - listagem das espécies a serem plantadas, indicando a procedências das mudas;

VI - práticas culturais e silviculturais, visando a recomposição florestal.
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