Licenciamento de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis

Fundamento Legal:
Postos de Combustíveis

1. Conceitos

2. Aplicações

3. Restrições de localização para postos

4. Procedimentos para licenciamento de postos

5. O que fazer quando os padrões ambientais não forem atendidos?

6. Todos os tanques deverão ter paredes duplas?

Os novos empreendimentos ou os instalados após a vigência da Lei Estadual nº 14.984 de 28 de Dezembro de 2005, devem, obrigatoriamente, atender aos requisitos técnicos nela estabelecidos, sendo obrigatória a implantação de tanques de paredes duplas com processos de proteção e controle necessários aos postos/sistemas (monitoramento intersticial), conforme NBR 13.786 e Resolução SEMA 032/16.

7. Como armazenar óleo lubrificante usado?

Em estabelecimentos novos ou ampliados, o armazenamento de óleo lubrificante usado deverá ser realizado em tanques e linhas aéreos, dotados de bacia de contenção, com piso impermeável e cobertura. No caso da implantação de tanques subterrâneos, os mesmos deverão ter paredes duplas, com monitoramento intersticial.

8. Postos com lavagem de veículos

9. Mais detalhes
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