Aplicação - postos de combustíveis

Os conceitos, procedimentos e critérios apresentados nesta Resolução SEMA 032/2016 serão adotados pela Diretoria de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição – DIMAP/IAP, pelos Escritórios Regionais e por outras unidades executivas conveniadas com o IAP para tal, na análise e concessão de licenciamento ambiental de Postos e/ou Sistemas Retalhistas de Combustíveis, notadamente, quanto às atividades de armazenamento e comércio varejista de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol e gás natural veicular, bem como, de óleos lubrificantes. As empresas com unidades de abastecimento próprio, dos produtos acima mencionados, são parte integrante deste procedimento.

As atividades objeto do licenciamento nos postos e sistemas retalhistas de combustíveis serão aquelas relacionadas ao armazenamento e abastecimento de combustíveis, bem como a lavagem de veículos, as atividades relacionadas à troca de óleo e à lubrificação de veículos, e as áreas administrativas relacionadas a estas atividades.

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