Procedimentos para o licenciamento de postos

1. Para postos e sistema retalhista de combustíveis com tanques aéreos de até 15.000 litros, deverão ser requeridas:

Licença Ambiental Simplificada – LAS                                    Relação de Documentos para LAS
Renovação da Licença Ambiental Simplificada - RLAS           Relação de Documentos para a RLAS


2. Para postos e sistemas retalhistas de combustíveis que não se enquadrem nas características estabelecidas no item anterior, deverão ser requeridas, sucessivamente:

Licença Prévia – LP                                                     Relação de Documentos para LP
Licença de Instalação – LI                                            Relação de Documentos para LI
Renovação da Licença de Instalação – RLI                  Relação de Documentos para RLI
Licença de Operação – LO                                          Relação de Documentos para LO
Renovação da Licença de Operação – RLO                Relação de Documentos para RLO

 

3. Para os postos e sistemas retalhistas de combustíveis já instalados e em operação, com tanques subterrâneos ou tanques aéreos com capacidade superior a 15.000 litros, com início de funcionamento comprovadamente anterior a 2001 (Resolução CONAMA 273), deverá ser requerida diretamente a Licença de Operação de Regularização.

Licença de Operação de Regularização – LOR                       Relação de Documentos para LOR

 

4. Caso o posto de combustíveis utilize-se de transporte próprio para o seu abastecimento, no campo de atividade, constante no requerimento de licenciamento, deverá constar o texto “posto e transporte de combustíveis”.

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