Mais detalhes sobre os critérios para licenciamento de postos de combustíveis

1. O Monitoramento intersticial, de acordo com a vigência da NBR 13786:2001, é obrigatório e todos os tanques deverão dispor de parede dupla e dotada de espaço intersticial, exceto os de paredes simples que estão com vida útil a ser expirada.

2. Postos com monitoramento intersticial para detecção de vazamentos deverão apresentar teste de estanqueidade dos tanques, linhas, conexões, tubulações e demais equipamentos a cada (04) quatro anos ou quando for solicitado pela área técnica do IAP. 

3. Postos já implantados, comprovadamente isentos de passivos ambientais ou em processo de Remediacão e que não possuam sistema de detecção de vazamento por monitoramento intersticial, poderão receber LO mediante apresentação de testes de estanqueidade anuais do SASC até a expiração da vida útil dos equipamentos.

4. Os tanques subterrâneos que apresentarem vazamento deverão ser removidos após sua desgaseificação e limpeza e dispostos de acordo com as exigências do IAP. Comprovada a impossibilidade técnica de sua remoção mediante laudo técnico, estes deverão ser desgaseificados, limpos, preenchidos com material inerte e lacrados.

5. No caso de tanque não estanque, deverão ser adotados os seguintes procedimentos:

a) Retirada dos tanques e linhas;

b) Realização de investigação Preliminar, Confirmatória de acordo com as Diretrizes do anexo VII e, no caso de constatar a contaminação, realizar a Investigação Detalhada de acordo com as Diretrizes do Anexo VIII;

c) Comprovada a existência de contaminação de Fase Livre, o empreendedor deverá comunicar o IAP no prazo de 10 (dez) dias e iniciar o processo de remoção no prazo de 60 (sessenta) dias.


6. No caso de desativação do empreendimento/atividade, os estabelecimentos ficam obrigados a apresentar Plano de Encerramento de Atividade, a ser aprovado pelo IAP, conforme Art. 50, da presente Resolução SEMA 032/16.

7. Para os empreendimentos que apresentaram Estudo de Investigação Preliminar, Confirmatória e no caso de contaminação de solo, deverá ser apresentada a Investigação Detalhada de acordo com as Diretrizes do anexo VIII, no prazo de 90 (noventa) dias – improrrogável – para avaliação técnica, sob pena de, se não cumprido tal prazo, proceder-se o arquivamento do processo e adoção de outras medidas administrativas.

8. Por ocasião do pedido de Renovação da Licença Ambiental de Operação, os Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis deverão apresentar relatórios anuais sobre resíduos sólidos (Manifesto de Resíduos), informando o tipo, quantidade e destino dado, bem como apresentando as análises do Sistema de Tratamento dos Efluentes Líquidos de acordo com o Art. 36 e 37 da presente Resolução SEMA 032/16.

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