Relação de Documentos para Renovação de Licença Ambiental Simplificada - RLAS - Postos de Combustíveis

a) Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;

b) Cadastro para postos e sistemas retalhistas de combustíveis - PSR (anexo 1);

c) Cópia da Licença anterior;

d) Alvará de funcionamento do Município (no caso posto de abastecimento para consumo próprio, o alvará poderá ser da própria atividade comercial ou industrial, e isento para postos de abastecimentos de Fazendas Agrícolas);

e) Publicação da súmula do pedido de Licença Ambiental Simplificada em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA N°006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação dos respectivos jornais originais);

f) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (ficha de compensação bancária) de acordo com a Lei Estadual nº 10.233/92, Tabela I – Licença de Operação para pequeno porte.
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