Relação de Documentos para Renovação de Licença de Instalação – RLI - Postos de Combustíveis

a) Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

b) Cadastro de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis - PSR (Anexo 1);

c) Cópia da Licença de Instalação anterior;

d) Prova de publicação de súmula do pedido da renovação da Licença de Instalação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

e) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com a Tabela I (taxa de licenciamento) da Lei Estadual nº 10.233/92.
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