Relação de Documentos para Renovação de Licença de Operação – RLO - Postos de Combustíveis

a) Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

b) Cadastro de Postos e Sistemas Retalhistas de Combustíveis - PSR (ANEXO 1);

c) Cópia da Licença de Operação anterior;

d) Apresentação do Certificado ou Laudo de Estanqueidade completo do SASC (linhas, tanques, conexões e tubulações), assinado por técnico habilitado com anexação da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART (exigência não aplicável para Postos Flutuantes e Tanques Aéreos);

e) Relatório e/ou Manifesto da destinação dos resíduos sólidos, devidamente comprovado contendo no mínimo, quantidade, descrição, classe e destino dado;

f) Alvará de funcionamento emitido pelo município;

g) Prova de publicação de súmula do pedido de renovação da Licença de Operação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA no 006/86;

h) Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com a Tabela I (taxa de licenciamento) da Lei Estadual no 10.233/92 – Licenciamento Ambiental;
 
i) Comprovante de entrega da Declaração de Carga Poluidora, conforme Portaria IAP Nº 256/2013;
 
j) Investigação Preliminar/confirmatória de Passivo Ambiental elaborado por profissional habilitado, conforme Anexo VII da Resolução SEMA 032/2016;
 
k) Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) atualizado, conforme Item 11, Anexo 2, da Portaria IAP 159/2015.
 
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