Relação de Documentos para Regularização de Licença de Operação - LOR - Cemitérios

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

2. Cadastro de Empreendimento Cemitério - CEC (Anexo 1);

3. Alvará de funcionamento;

4. A critério do IAP, laudo de Passivo Ambiental da situação do cemitério, frente a qualidade da água do lençol freático e a disposição de Resíduos sólidos;

5. Plano de Controle Ambiental direcionado para as medidas mitigadoras dos impactos negativos gerados pela poluição/contaminação do lençol freático, pelos lixiviados gerados pelas águas pluviais na área das sepulturas, caso comprovado pelo Laudo de Passivo Ambiental;

6. No caso de Cemitério Vertical, apresentar projeto arquitetônico do cemitério, incluindo o tipo de construção, e do sistema de destinação dos gases provenientes da decomposição dos cadáveres;

7. Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, de acordo com o estabelecido na Lei Estadual n° 13.448/02 e no Decreto Estadual n° 6674/02, elaborado por profissional de nível superior devidamente habilitado pelo seu conselho de classe, emitindo a Anotação de Responsabilidade Técnica ou similar, apresentado de acordo com as diretrizes do Anexo 5;

8. Projeto do sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário;

9. A critério do IAP Programa de Monitoramento da qualidade das águas do Lençol Freático;

10. Publicação de súmula do pedido de Licença de Operação em jornal de circulação regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA n° 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação dos jornais respectivos originais);

11. Comprovante de Recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com a Lei Estadual n° 10.233/92

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