Avaliação dos Impactos Ambientais Provocados por Empreendimentos e/ou Atividades

Para avaliar, detalhada e previamente, os impactos ambientais provenientes de uma obra ou atividade, devem ser observados os seguintes critérios:

a. Potencial de impacto das ações a serem levadas a efeito nas diversas fases da realização do empreendimento, em geral definido pelo tipo ou gênero de atividade (Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE);

b. O porte do empreendimento, que pode ser caracterizado pela área de implantação, a extensão, o custo financeiro, a intensidade de utilização dos recursos ambientais (Lei Estadual Nº 10.233/1992);

c. A situação da qualidade ambiental da provável área de influência, determinada por sua fragilidade ambiental, seu grau de saturação em relação a um ou mais poluentes, seu estágio de degradação.
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