Relação de Documentos para Requerer a Licença Prévia – LP - Cemitérios

1. Requerimento de Licenciamento Ambiental - RLA;

2. Cadastro de Empreendimento Cemitério - CEC (Anexo 1), detalhando ou anexando croqui de localização da área pretendida para o cemitério, contendo rios próximos, poços tubulares, vias de acesso principais e pontos de referência para chegar ao local;

3. Certidão do Município, quanto ao uso do solo, conforme modelo apresentado no (Anexo 2);

4. Anuência Prévia da coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC, no caso de cemitério localizado nas áreas das bacias dos rios que compõem os mananciais e recursos hídricos de interesse especial da Região Metropolitana de Curitiba;

5. Anuência Prévia da Coordenação da Região Metropolitana de Londrina – COMEL ou da Coordenação da Região Metropolitana de Maringá – COMEM, no caso de cemitério localizado nas áreas das bacias dos rios que compõem os mananciais e recursos hídricos de interesse especial da Região Metropolitana de Londrina ou de Maringá;

6. Anuência Prévia do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense, no caso de cemitério localizado na área do macro Zoneamento da Região do Litoral do Paraná, aprovada pelo Decreto Estadual n° 5.040, de 11 de maio de 1989;

7. Anuência Prévia da Curadoria do Patrimônio Histórico e Artístico da Secretaria do Estado da Cultura, no caso de cemitério localizado na área de tombamento da serra do mar, discriminada no Edital publicado no Diário Oficial do Estado n° 2.290, de 05 de junho de 1986;

8. Caracterização da área prevista para a implantação do cemitério, conforme diretrizes do Anexo 4.

9. Súmula do pedido de Licença Prévia em Jornal Regional e no Diário Oficial do Estado, conforme modelo aprovado pela Resolução CONAMA N° 006/86 (as publicações deverão ser comprovadas através da apresentação dos respectivos jornais originais);

10. Comprovante de recolhimento da Taxa Ambiental (Ficha de Compensação Bancária) de acordo com a Lei Estadual n° 10.233/92.

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