Linhas de Ação





Conjugar Esforços Públicos e Privados

Para implementar ações de conservação e restauração nas áreas indicadas no mapeamento, é preciso um esforço conjunto envolvendo o governo, empresas, sociedade civil e, principalmente, o reconhecimento e incentivo aos proprietários que conservam suas áreas naturais. Neste sentido, algumas propostas estão sendo desenvolvidas e outras já estão sendo aplicadas. Como exemplo das ferramentas que já estão sendo implementadas em campo, destacam-se:

a) Incentivos à manutenção e restauração da Reserva Legal - SISLEG
O Estado do Paraná regulamentou, por meio do SISLEG, alguns benefícios que tinham previsão na legislação, como exemplo, a compensação da Reserva Legal. Quem conservou mais que os 20% exigidos como Reserva Legal - RL pela Lei 4771/65 pode ceder (vender ou alugar) o seu excedente de floresta para compor a RL de outras propriedades que não possuem áreas conservadas. Com isto, os proprietários que conservaram suas florestas podem ser beneficiados através de uma renda extra.      

b) A proteção e recuperação de Áreas de Preservação Permanente - APP
As Áreas de Preservação Permanentes (APP) são aquelas que, por estarem situadas às margens de rios ou em áreas de grandes declividades necessitam de proteção e cuidados para manterem a estabilidade do ambiente. O programa Mata Ciliar proporciona a distribuição gratuita de mudas de espécies nativas para recomposição de ambientes já alterados.

c) Criação e Manutenção de Áreas Protegidas de Proteção Integral
Hoje o Paraná conta com 78 Unidades de Conservação Estaduais e Federais. Contudo, como categoria de Proteção Integral (domínio público) somente 2,41% do Estado estão efetivamente protegidos. A Floresta com Araucária, por exemplo, está muito pouco representada, com apenas 0,32% de Unidade de Conservação de Proteção Integral, indicando a urgente necessidade de criação de novas categorias nessa região. Além disto, faz-se necessário incrementar as ações de manutenção das Unidades existentes com maior ênfase na gestão de pessoal para garantir a integridade dessas áreas.

d) Criação de RPPNs
Atualmente o Estado do Paraná é o que possui o maior número de áreas particulares protegidas do Brasil por meio das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPNs.
Com a criação de RPPNs, os proprietários de forma voluntária documentaram sua vontade de conservar, averbando em registro público e em caráter perpétuo suas áreas de floresta nativa, demonstrando assim seu compromisso com as futuras gerações, garantindo a seus sucessores a possibilidade de também conhecer amostras de ecossistemas pertencentes ao importante patrimônio natural paranaense e gerando maior arrecadação de ICMS Ecológico para seus municípios.     



Estratégias Futuras

Também estão em estudo outros mecanismos para facilitar a conservação ou restauração dessas áreas, como o apoio à implantação de Sistemas Agroflorestais, o Pagamento por Serviços da Biodiversidade para aqueles proprietários que preservaram além das exigências legais e incentivos para o plantio e manejo sustentável de florestas nativas plantadas.
Recomendar esta página via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.

Captcha Image Carregar outra imagem