Relação de Documentos para Requerer a DLAE para Aquicultura

Fundamento Legal Conforme Art. 4º da Resolução SEMA nº 51/2009
  Portaria IAP nº 243/2009
1. Cadastro de Usuário Ambiental – caso o requerente ainda não seja cadastrado no IAP apresentar fotocópia da Carteira de Identidade (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se pessoa física; ou Contrato Social ou Ato Constitutivo, se pessoa jurídica e demais documentos exigidos para o cadastro;
2. Requerimento de Licenciamento Ambiental – RLA;
3. Cadastro do empreendimento de Aquicultura - CEA;
4. Comprovante de recolhimento de taxa ambiental no valor de 0,2 UPF/PR
5. No caso de empreendimento em zona rural, apresentar matricula atualizada do registro de imóveis (90 dias) ou documento de propriedade de justa posse rural, conforme Art. 57 da Resolução CEMA 65/08.
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