Fundição de Chumbo

Fundamento Legal:
Fundição de Chumbo

1. Conceitos


2. Aplicabilidade desta Resolução:

Fundição secundária de chumbo

Reciclagem de acumuladores.
 

3. Restrições de áreas para Licenciamento

4. Procedimentos para Licenciamento de Fundição de Chumbo
Antes de requerer a Licença Prévia o interessado requer uma VISTORIA PRÉVIA, MEDIANTE OFÍCIO, apresentando 3 (três) áreas para que o IAP possa definir qual será passível de licenciamento para fundição de chumbo, acompanhado dos documentos abaixo:
Vistoria Prévia - VP                                 Relação de Documentos para  VP

5. Após a emissão da vistoria prévia que define a (s) área (s) deverá o interessado proceder as demais etapas do Licenciamento quais sejam:
Licença Prévia                                         Relação de Documentos para LP
Licença de Instalação                             Relação de Documentos para LI
Renovação da Licença de Instalação     Relação de Documentos para RLI
Licença de Operação                              Relação de Documentos para LO
Renovação da Licença de Operação      Relação de Documentos para RLO

6. Precisa de Autorização Ambiental para o transporte, armazenagem, reciclagem, tratamento e disposição final dos  Resíduos Classes I e II?

Precisa de Autorização Ambiental o transporte, armazenamento, reciclagem, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos das classes I e II gerados no Paraná e em outros estados da federação, cujo licenciamento será de competência de Câmara Técnica instituída pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMA.

7. O que fazer com a Escórias de fundição?

1. A Área para armazenamento deve ser dimensionada, implantada e operada de acordo com a NBR 12.235/NB 1.183/1992 - Armazenamento de resíduos sólidos perigosos;

2. O prazo para armazenamento temporário no local do empreendimento não pode exceder ao período de no máximo 01 (um) mês;

3. A destinação final deverá ocorrer em empreendimentos licenciados pelo IAP e não poderá ocorrer na própria área do empreendimento;

4. Processos de reaproveitamento ou reciclagem deverão ser autorizados pelo IAP.

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